Se continuares a receber publicidade, deves apresentar uma reclamação formal,
A grande vantagem deste novo formulário é que ao preencher este formulário oficial, a tua autoexclusão é comunicada automaticamente a todos os operadores licenciados em Portugal. Não precisas de ir site a site. Coloca os teus dados pessoais: Nome completo (igual ao documento de identificação) Nacionalidade Data de nascimento Nome completo (igual ao documento de identificação) Nome completo (igual ao documento de identificação) E depois os dados de identificação Tipo de documento (cartão de cidadão, por exemplo) Número e dígito de controlo NIF Tipo de documento (cartão de cidadão, por exemplo) Tipo de documento (cartão de cidadão, por exemplo) Requerimento Escolhes a autoexclusão Defines (ou não) um período Por lei, o período mínimo de autoexclusão é de 3 meses e, após submetido o formulário, o bloqueio é imediato. A autoexclusão é um dos mecanismos cas casino online portugues de proteção aos jogadores, assim como os limites de depósito. Ao fechares a conta num operador, podes abrir conta noutra plataforma.
E isto acaba por não te proteger se estiveres em risco de adição ou com problemas de jogo. Ao utilizar o novo formulário de autoexclusão do SRIJ, ficas impedido de criar novas contas noutros operadores licenciados. Ao fazeres isto, estás a ativar o escudo do Regime Jurídico de Jogos e Apostas Online (RJO). Em suma, com o formulário oficial do SRIJ: Bloqueias o acesso a todas as plataformas licenciadas; Bloqueias o acesso a todas as plataformas licenciadas; Utilizar o canal oficial é, portanto, a única forma de garantir que a tua decisão de parar é transversal e protegida por lei, retirando o peso da tentação de apenas abrir uma conta num site vizinho. O Portal da Queixa é uma plataforma independente e imparcial que surge na linha da frente pela defesa do consumidor. pois trata-se de uma infração grave às regras de jogo responsável.
Podes também preencher esse documento em casa e enviá-lo para o endereço do SRIJ - Rua Ivone Silva, Lote 6, em Lisboa – ou para o email do serviço - info.srij@turismodeportugal.pt. Em ambos os casos, deves juntar uma foto tipo passe a cores, o formulário preenchido e a tua assinatura. No entanto, se assim pretenderes, ou se até tinhas a autoexclusão feita por período indeterminado, podes passar pelo formulário online do SRIJ e preenchê-lo para requerer assim a revogação. De qualquer modo, esses só têm efeito um mês após o pedido inicial. Nunca podemos gastar mais do que podemos perder.
Esta é uma das grandes máximas para que sejamos responsáveis no jogo. Idealmente, podemos até definir limites antes de nos envolvermos em apostas ou casino. É também muito comum que os jogadores tentem ir atrás das perdas. O nosso conselho é que sigas à regra os limites impostos por ti pois, caso contrário, podes estar a piorar ainda mais a tua situação financeira. As consequências não se sentem apenas na carteira.
O vício do jogo, tal como tantos outros, pode afetar toda a nossa vida. As nossas relações interpessoais podem sofrer com isso, bem como os nossos familiares, amigos ou outras pessoas próximas. Mesmo pessoalmente, os indivíduos podem entrar em espirais negativas que os levam a outros comportamentos de risco. Por tudo isto, é muito importante que todos estejam cientes da sua própria situação. Muitas vezes, a melhor opção é procurar ajuda profissional para ajudar a ultrapassar este vício. A autoexclusão é um mecanismo, previsto na
lei portuguesa, para promoção do jogo responsável,
em casinos mas também disponibilizada para o jogo online e sites de apostas desportivas.
Ao ativares a autoexclusão, estás a suspender o acesso a todos os sites de apostas e casinos online licenciados em Portugal. A autoexclusão tem sempre um período mínimo de 3 meses, imediatamente após o pedido. Não, a autoexclusão do SRIJ só funciona em casas de apostas legais. O SRIJ não tem controlo nas plataformas ilegais, o que te deixa vulnerável a riscos. As operadoras licenciadas devem parar o envio de material de marketing assim que a autoexclusão é ativa. Funciona como um cadeado na porta entre o jogador e o
| Diploma legal | Artigo relevante | Disposição principal | Ano de publicação |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 66/2015 | Artigo 38.º | Obrigação de disponibilizar mecanismos de autoexclusão | 2015 |
| Portaria n.º 314/2015 | Artigo 12.º | Procedimentos técnicos para a autoexclusão | 2015 |
| Regulamento n.º 829/2015 | Capítulo IV | Deveres dos operadores na prevenção da adição | 2015 |
| Lei n.º 50/2018 | Artigo 7.º | Reforço da proteção do consumidor no jogo online | 2018 |
sítio de apostas, permitindo ao apostador inibir-se voluntariamente de realizar apostas.
A compulsão por jogos é classificada como transtorno do cas primeiro deposito superbet jogo pela OMS (CID-11). O SUS oferece atendimento por meio dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e das UBS (Unidades Básicas de Saúde), com acolhimento em modelo de portas abertas. A plataforma de autoexclusão do governo também indica pontos de atendimento do SUS por localização. O Ministério da Saúde disponibiliza o Autoteste do Jogo, que ajuda a identificar sinais de alerta e orienta a busca por apoio. Informações sobre saúde mental podem ser obtidas pelo telefone 136, a Ouvidoria do SUS.
SRIJ lança novo formulário de autoexclusão para reforçar proteção dos jogadores online. A partir do dia 8 de abril de 2026, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) disponibilizou um novo formulário de autoexclusão do jogo online. Com o crescimento do mercado de apostas e casino online, tornou-se imprescindível melhorar os mecanismos de proteção dos jogadores. Desta forma, o regulador lançou um novo formulário que permite pedir a autoexclusão de forma mais rápida e acessível. Esta atualização reforça o compromisso do SRIJ em manter o jogo responsável, protegido e criar um ambiente mais seguro e controlado.
Vamos analisar o que mudou e como podes utilizar este mecanismo para garantir a tua proteção. Este novo formulário reforça os mecanismos de proteção e permite que os apostadores peçam a autoexclusão de forma mais simples, rápida e acessível, garantindo o bloqueio do jogo em todas as plataformas de jogo online legais em Portugal. A autoexclusão, prevista no artigo 39.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), impede a prática de jogo online durante um período mínimo de três meses, podendo estender-se por tempo indeterminado. Principais destaques do novo formulário do SRIJ: Está totalmente otimizado para telemóveis e tablets, e podes aceder a qualquer momento e de qualquer lugar; Está totalmente otimizado para telemóveis e tablets, e podes aceder a qualquer momento e de qualquer lugar; A experiência do utilizador está muito mais simples e intuitiva, sendo agora o formulário menos confuso e mais rápido.; A experiência do utilizador está muito mais simples e intuitiva, sendo agora o formulário menos confuso e mais rápido.; Os passos para este pedido foram reduzidos e existem menos burocracias; Os passos para este pedido foram reduzidos e existem menos burocracias; Cumpre rigorosamente o Artigo 39.º do Regime Jurídico de Jogos e Apostas Online (RJO); Cumpre rigorosamente o Artigo 39.º do Regime Jurídico de Jogos e Apostas Online (RJO); Uma única submissão do formulário bloqueia o acesso a todos os operadores legais em Portugal. Uma única submissão do formulário bloqueia o acesso a todos os operadores legais em Portugal. O direito de autoexclusão é obrigatório nos sites legais de apostas.
Outra hipótese ao dispor de todos é o contacto da Linha Vida (com número de telefone 1414), que está preparada para apoiar qualquer pessoa. Podes saber mais sobre isto aqui na Academia das Apostas e não apenas sobre autoexclusão de apostas e jogo online. Desde um artigo sobre como reconhecer os sinais de vício em apostas desportivas aos cuidados a ter para não caíres no vício das apostas, o teu bem-estar é sempre uma das nossas preocupações. A autoexclusão federal, porém, só alcança operadoras legalizadas. O sistema também impede novos cadastros e suspende publicidade direcionada de apostas.
O bloqueio pode ser por prazo determinado (de 1 a 12 meses, sem possibilidade de revogação antes do fim) ou por tempo indeterminado (com prazo mínimo de 12 meses para pedir a reversão). Dos quase 700 mil cadastrados até junho de 2026, 69% optaram pelo bloqueio por tempo indeterminado. Entre os motivos declarados, 41% citaram perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental. As operadoras autorizadas recebem a notificação e têm até 72 horas para efetivar o bloqueio. Abra Ajustes > Tempo de Uso > Ativar Tempo de Uso; Vá em Limites de Apps > Adicionar Limite; Selecione os apps de aposta ou a categoria "Jogos" e defina o limite para 1 minuto; Em Restrições de Conteúdo e Privacidade > Conteúdo da Web, escolha "Limitar Sites Adultos" e adicione os domínios das casas de apostas na lista "Nunca Permitir"; Crie um código de Tempo de Uso e compartilhe com alguém de confiança para evitar que o bloqueio seja desfeito por impulso.
Para reforçar a restrição, apague os apps de apostas já instalados e configure um DNS filtrante em Ajustes > Wi-Fi > (i) > Configurar DNS > Manual. Acesse Ajustes > Bem-estar digital e controle dos pais > Tempo de uso do app; Selecione cada app de aposta e defina o limite para 1 minuto por dia; Instale um app de bloqueio — como BlockSite, AppBlock ou Freedom — e crie listas com domínios de apostas (ex. Em ambos os sistemas, a remoção dos apps de apostas é o primeiro passo. Desativar a instalação de novos apps sem senha (via controle parental) dificulta a reinstalação por impulso. Para casos mais graves, a alternativa é abrir uma conta conjunta com familiar de confiança ou transferir a gestão do saldo para terceiros. Pode ser activado por vontade própria, quando um
A nossa missão é garantir que os teus direitos são respeitados e também incentivar a um ambiente de jogo seguro em Portugal. Se optares por jogar, partilhamos contigo as plataformas com melhor reputação e índices de satisfação mais elevados e que cumprem as regras do jogo online legal em Portugal. Incentivamos sempre o uso de plataformas licenciadas, por serem as únicas onde tens a garantia de que estes mecanismos de proteção funcionam, que os teus dados estão seguros e que não estás a cometer uma infração. O Portal da Queixa é um aliado no jogo responsável e moderado. É um mecanismo de proteção que permite bloquear o acesso a plataformas de jogo online. jogador se quer afastar deste tipo de jogo.
